Informamos a V.S.ª que foi aprovado por meio do Ato Declaratório Executivo nº 24, de 18 de abril de 2017, a nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

 

A Escrituração Contábil Digital (ECD), instituída pela Instrução Normativa RFB  nº 787, de 19 de novembro de 2007, é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros: 1 - Livro Diário e seus auxiliares, se houver; 2 - Livro Razão e seus auxiliares, se houver; e 3 - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

 

A nova versão do Manual da ECD, que possui 193 páginas, refere-se ao leiaute 5, válido a partir do ano-calendário 2016, e assim que for publicada a versão do programa validador e assinador (PVA) da ECD/2017 o download poderá ser feito pelo endereço: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569, na versão Word ou PDF.