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Emissão obrigatória da NFS eletrônica para Sociedades Uniprofissionais.

Publicado em: 17/05/2017

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Informamos que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica na cidade de São Paulo deixa de ser opcional para as Sociedades Uniprofissionais, tornando-se obrigatória a partir de 7 de agosto de 2017.
 
O disposto deve-se a revogação do inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 10 de agosto de 2011, pela Instrução Normativa SUREM nº 7, publicada no diário oficial de 9 de maio.
 
São Sociedades Uniprofissionais (SUPs) aquelas que tenham por objeto o exercício de atividade própria de empresário, sujeita à inscrição no Registro Público das Empresas Mercantis, nos termos dos artigos 966 e 982 do Código Civil. Além disso, equiparam-se às sociedades empresárias aquelas que, embora constituídas como sociedade simples, assumam caráter empresarial, em função de sua estrutura ou da forma da prestação dos serviços.
 
Mais informações poderão ser obtidas na referida norma aprovada que segue anexa