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Encontro foi organizado pela Comissão de Políticas de Mediação, Negociação e Arbitragem da Federação

Nesta quinta-feira (9), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) promoveu um debate sobre o Projeto de Lei nº 6787/2016, que trata da proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo federal.

Organizado pela Comissão de Políticas de Mediação, Negociação e Arbitragem (CNA) da Federação, o encontro reuniu empresários e sindicalistas do comércio paulista.

Além do debate, o evento contou com explanações do presidente da CNA, Ivo Dall'Acqua Júnior, e uma exposição sobre a proposta de reforma pelo professor e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore. 

De maneira geral, a FecomercioSP vê o projeto com simpatia, mas proporá alterações pontuais, visando o aperfeiçoamento do texto.

“Esse projeto conduz ao fortalecimento do princípio da autonomia coletiva privada. Fortalece e reconhece as representações, tanto de trabalhadores como de empregadores”, disse Dall'Acqua. “A FecomercioSP vê o texto com simpatia e quer participar de forma colaborativa, pois queremos buscar resultados que sejam bons para o desenvolvimento econômico do Brasil”, completou o presidente da CNA.

A FecomercioSP tem dado suporte ao debate do projeto de reforma trabalhista em conjuntos com seus sindicatos filiados, uma vez que a Entidade é a Coordenadora dos grupos do Plano do Comércio a qual se refere ao artigo 577 e seguintes da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Dando seguimento às discussões, a Federação participará, nesta sexta-feira (10), de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial de Direito Sindical da Secional Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) sobre o tema.