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ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS.

Publicado em: 25/06/2016

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Em atenção à apresentação realizada na última reunião da Coordenadoria Oeste, a respeito das decisões judiciais que excluíram o ICMS na base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS, trazemos, em documento que segue anexo a este informativo, o posicionamento dos tribunais acerca do assunto.