Publicado em: 05/12/2019
Compartilhar esta página:
O Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba (Sincomércio Piracicaba) informa que no próximo sábado, dia 7 de dezembro, por ser o primeiro final de semana após o quinto dia útil (pagamento), o comércio de rua e corredores comerciais pode funcionar até às 18 horas.
O Sincomércio orienta os empresários que, quando da abertura dos estabelecimentos em horários estendidos, sejam observadas as normas convencionais e legais, especialmente com relação ao limite das 2 (duas) horas excedentes da jornada de trabalho, lembrando ainda que estas horas podem ser compensadas, nos termos da cláusula 29 de CCT 18/19, que ainda se encontra em vigor.
Oito de dezembro
Com relação ao dia 08 de dezembro, feriado municipal em comemoração ao Dia da Imaculada Conceição, os empresários caso tenham interesse em abrir seus estabelecimentos, pelo entendimento do Sincomercio Piracicaba, poderão fazê-lo utilizando a Medida Provisória nº 905, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2019. A MP, entre outros assuntos, libera o trabalho nos feriados, determinando, tão somente, que o trabalhador seja remunerado em dobro por esse dia, ou que essa remuneração dobrada seja substituída por um dia de folga compensatória.
O Sincomercio Piracicaba é a favor e apoia a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, constante na Lei 13.874 de 2019.
Sobre o Sincomércio Piracicaba
O Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região é o órgão representativo dos empresários do setor do comércio varejista e de serviços de sete cidades – Piracicaba, Águas de São Pedro, Charqueada, Saltinho, São Pedro, Tietê e Torrinha. Fundado em 1942, hoje representa 13 mil empresários do comércio varejista e é filiado à FecomercioSP, entidade que administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).